Política de Privacidade do 55xx

Artigo 1 Controlador dos Dados Pessoais

1.1. O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados na plataforma 55xx.biz é a empresa operadora do 55xx, doravante denominada simplesmente "55xx" ou "Controlador".

1.2. Para quaisquer questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais, o Usuário pode entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) do 55xx pelo endereço de e-mail [email protected], identificando no assunto da mensagem: "DPO — Privacidade de Dados".

Artigo 2 Dados Pessoais que Coletamos

2.1. O 55xx coleta diferentes categorias de dados pessoais conforme a natureza da interação do Usuário com a Plataforma. A seguir estão descritas as principais categorias:

2.1 Dados de Cadastro e Identidade

• Nome completo e data de nascimento;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Endereço de e-mail e número de telefone celular;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Documento de identidade (RG, CNH ou passaporte) — coletado durante o processo de verificação KYC;
• Selfie ou foto do rosto para verificação de identidade.

2.2 Dados Financeiros

• Chave Pix e dados bancários utilizados para depósitos e saques;
• Histórico de transações financeiras na Plataforma (depósitos, saques, bônus);
• Dados parciais de cartão de crédito/débito (apenas os 4 últimos dígitos, bandeira e validade — nunca o número completo ou CVV).

2.3 Dados de Uso e Comportamento

• Histórico de apostas, jogos acessados e duração das sessões;
• Endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional e dispositivo utilizado;
• Dados de geolocalização (apenas país e estado, para verificação de elegibilidade);
• Logs de acesso, incluindo data, hora e ações realizadas na Plataforma.

2.4 Dados de Comunicação

• Conteúdo de mensagens trocadas com o suporte ao cliente via chat, e-mail ou outros canais;
• Preferências de comunicação e marketing declaradas pelo Usuário.

2.5 Tabela Resumo de Dados Coletados

Artigo 3 Finalidade do Tratamento de Dados

3.1. Os dados pessoais coletados pelo 55xx são utilizados estritamente para as finalidades descritas a seguir, em conformidade com o princípio da finalidade previsto no Art. 6º, I da LGPD:

• Cadastro e autenticação: criação, manutenção e proteção da conta do Usuário na Plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da maioridade (18+), identidade e elegibilidade para uso dos serviços;
• Processamento de transações: depósitos, saques e gerenciamento do saldo da conta;
• Prestação dos serviços de jogo: disponibilização de slots, cassino ao vivo, crash games, apostas esportivas e demais produtos da Plataforma;
• Prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro: monitoramento de transações e comportamentos suspeitos, em conformidade com a Lei 9.613/1998;
• Suporte ao cliente: atendimento e resolução de solicitações, reclamações e dúvidas dos Usuários;
• Jogo responsável: identificação de padrões de comportamento que possam indicar jogo problemático e aplicação de medidas protetivas;
• Comunicações de marketing: envio de ofertas, promoções e novidades do 55xx — apenas para Usuários que optaram por receber tais comunicações;
• Melhoria da Plataforma: análise de dados de uso para aprimoramento da experiência, desempenho técnico e segurança do sistema;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a requisições da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Receita Federal e demais autoridades competentes.

Artigo 4 Bases Legais para o Tratamento

4.1. Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 55xx tem fundamento em ao menos uma das bases legais previstas no Art. 7º da LGPD, conforme detalhado abaixo:

Artigo 5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

5.1. O 55xx não vende, aluga nem comercializa dados pessoais de seus Usuários. O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente nas situações listadas abaixo e somente na medida necessária para cada finalidade:

• Provedores de pagamento: instituições financeiras e intermediários de pagamento (como processadores de Pix, Mercado Pago, PicPay e operadoras de cartão) para processamento seguro de transações;
• Provedores de jogos: empresas fornecedoras de software de jogos (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, NetEnt, entre outros) que necessitam de dados mínimos de sessão para a operação dos jogos;
• Serviços de verificação de identidade: parceiros especializados em KYC e verificação documental contratados para validação de identidade dos Usuários;
• Autoridades competentes: Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Receita Federal, Banco Central do Brasil e outros órgãos governamentais, quando exigido por lei ou determinação judicial;
• Serviços de infraestrutura tecnológica: provedores de hospedagem em nuvem, CDN, segurança cibernética e análise de dados que operam em nome do 55xx como operadores de dados nos termos da LGPD;
• Auditores e consultores jurídicos: profissionais contratados para fins de auditoria, assessoria jurídica ou financeira, sujeitos a obrigações de confidencialidade.

Artigo 6 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

6.1. O 55xx utiliza cookies e tecnologias semelhantes (pixels, localStorage, sessionStorage) para o funcionamento adequado da Plataforma e para melhorar a experiência do Usuário. Os cookies são classificados nas seguintes categorias:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma, incluindo autenticação de sessão, manutenção do estado de login e segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o uso dos serviços.
• Cookies funcionais: armazenam preferências do Usuário, como idioma, configurações de exibição e histórico de navegação recente dentro da Plataforma. Permitem uma experiência mais personalizada.
• Cookies analíticos: coletam dados agregados e anonimizados sobre o comportamento de navegação dos Usuários, auxiliando o 55xx a identificar melhorias técnicas e de usabilidade. Utilizamos ferramentas de análise próprias para este fim.
• Cookies de marketing: utilizados para apresentar promoções relevantes aos Usuários que consentiram com o recebimento de comunicações de marketing do 55xx. Não compartilhamos esses dados com plataformas de publicidade de terceiros.

6.2. O Usuário pode gerenciar ou desativar cookies não essenciais nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impedir o acesso a determinadas funcionalidades da Plataforma.

Artigo 7 Retenção e Exclusão de Dados

7.1. O 55xx retém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, observando os prazos legais aplicáveis:

7.2. Após o decurso dos prazos de retenção aplicáveis, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

Artigo 8 Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)

8.1. A LGPD garante ao titular de dados pessoais um conjunto robusto de direitos, todos aplicáveis no contexto do 55xx. Você pode exercer qualquer um dos direitos abaixo a qualquer momento:

8.2. Para exercer qualquer um dos direitos acima, o Usuário deve enviar solicitação ao DPO do 55xx pelo endereço [email protected], com o assunto "Direitos LGPD — [descreva o direito que deseja exercer]". O 55xx responderá em até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento da solicitação.

Artigo 9 Segurança dos Dados

9.1. O 55xx adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda acidental, alteração, divulgação ou destruição:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e os servidores do 55xx;
• Criptografia em repouso (AES-256) para armazenamento de dados sensíveis nos bancos de dados;
• Autenticação multifator (MFA) disponível para acesso à conta do Usuário;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) para colaboradores internos, com princípio de privilégio mínimo;
• Monitoramento contínuo de ameaças e anomalias na infraestrutura da Plataforma;
• Testes de penetração e auditorias de segurança realizados periodicamente por empresas especializadas;
• Plano de resposta a incidentes com procedimentos claros para contenção, notificação à ANPD (em até 72h conforme Art. 48 da LGPD) e comunicação aos titulares afetados.

Artigo 10 Transferência Internacional de Dados

10.1. Em razão da natureza global da infraestrutura tecnológica do setor de entretenimento online, alguns dados pessoais dos Usuários podem ser transferidos para servidores ou processadores localizados fora do território brasileiro, especialmente nos casos de:

• Servidores de jogos de provedores internacionais (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, entre outros);
• Infraestrutura de nuvem e CDN de provedores globais;
• Ferramentas de verificação de identidade (KYC) com operação internacional.

10.2. Toda transferência internacional de dados realizada pelo 55xx observa os requisitos do Capítulo V da LGPD (Arts. 33 a 36), sendo realizada exclusivamente para países ou organismos que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na lei brasileira, ou mediante a adoção de salvaguardas contratuais adequadas (cláusulas-padrão ou normas corporativas globais).

Artigo 11 Proteção de Menores de Idade

11.1. Os serviços do 55xx são destinados exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. O 55xx não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade e proíbe categoricamente o acesso de menores à Plataforma.

11.2. Caso o 55xx identifique que dados de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, esses dados serão imediatamente eliminados e a conta correspondente será encerrada, independentemente do saldo disponível.

Artigo 12 Alterações nesta Política de Privacidade

12.1. O 55xx reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, sempre que necessário para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, alterações na legislação aplicável ou melhorias nos serviços oferecidos.

12.2. Sempre que houver alterações relevantes nesta Política, o 55xx notificará os Usuários por meio de:

• Aviso em destaque na página inicial da Plataforma;
• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na conta do Usuário;
• Atualização da data de vigência no cabeçalho deste documento.

12.3. O uso continuado da Plataforma após a publicação de alterações nesta Política será interpretado como aceite das novas condições. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta e cessar o uso dos serviços do 55xx antes da data de vigência das novas condições.

12.4. Versões anteriores desta Política ficam arquivadas e podem ser solicitadas pelo Usuário mediante contato com o DPO do 55xx.

Artigo 13 Contato e Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

13.1. Para quaisquer dúvidas, solicitações ou comunicações relativas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de seus dados pessoais pelo 55xx, o Usuário pode entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

13.2. O Usuário também tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil, pelo portal www.gov.br/anpd.

13.3. Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei 13.709/2018 (LGPD), pela Lei 14.790/2023 (regulamentação de apostas online) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990). Quaisquer controvérsias serão submetidas ao foro da comarca de São Paulo/SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.